A competência tributária é da União, dos Estados ou dos Mu...

A questão trata da competência tributária, que é a capacidade conferida pela Constituição Federal para que os entes federados instituam tributos. No Brasil, essa competência é atribuída à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A pergunta solicita que identifiquemos um imposto cuja competência seja da União.

Para responder a esta questão, precisamos nos referir à Constituição Federal de 1988, especificamente ao artigo 153, que lista os impostos de competência da União.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (I.T.R.) é a alternativa correta. De acordo com o artigo 153, inciso VI, da Constituição, este imposto é de competência da União. O I.T.R. incide sobre a propriedade rural e é utilizado como um instrumento de política agrária.

Para ilustrar, imagine um grande proprietário de terras no interior do Brasil. Anualmente, ele deve pagar o I.T.R., cujo objetivo é estimular o uso produtivo da terra e evitar a especulação fundiária.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (I.P.V.A.): Este imposto é de competência dos Estados, conforme o artigo 155, inciso III, da Constituição. O I.P.V.A. é cobrado anualmente dos proprietários de veículos.
• C - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (I.P.T.U.): Este imposto é de competência dos Municípios, de acordo com o artigo 156, inciso I, da Constituição. É cobrado sobre imóveis localizados em áreas urbanas.
• D - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (I.S.S.): Também de competência dos Municípios, conforme artigo 156, inciso III, da Constituição. Incide sobre a prestação de serviços.

Uma possível pegadinha nessa questão é confundir a competência dos entes federativos. É importante memorizar quais impostos pertencem a cada esfera de governo, o que pode ser feito através de revisões constantes.

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Gabarito Letra A

União

• imposto de importação (II);

• imposto de exportação (IE);

• imposto de renda (IR);

• imposto sobre produtos industrializados (IPI);

• imposto sobre operações financeiras (IOF);

• imposto territorial rural (ITR);

• imposto sobre grandes fortunas (IGF).

Estados e Distrito Federal

• imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação (ITCMD);

• imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);

• imposto sobre veículos automotores (IPVA).

Municípios e Distrito Federal

• imposto predial e territorial urbano (IPTU);

• imposto sobre transmissão de bens “inter vivos” (ITBI);

• imposto sobre serviços (ISS).

Gabarito: Letra A.

Art. 29 do CTN: O imposto de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.

Acertei!!!!