Um grupo de pós-graduandos em políticas públicas desejou pes...

Interpretação do Enunciado:

Esta questão aborda o conceito de Convênio Administrativo, que é um instrumento utilizado principalmente entre entes da Administração Pública, mas também pode envolver entidades privadas, para a realização de objetivos de interesse comum. Entender a diferença entre convênios e contratos administrativos é crucial para responder a essa questão corretamente.

Legislação Vigente:

Os convênios administrativos são regulamentados pela Lei nº 8.666/1993, que trata das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Além disso, o Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016 também fornecem diretrizes sobre a celebração de convênios.

Explicação do Tema Central:

Um convênio administrativo é caracterizado pela cooperação entre entes estatais ou com entidades privadas para alcançar um objetivo comum, sem a busca de lucro, diferentemente de contratos administrativos que envolvem troca de prestações e contraprestações. A essência do convênio é a colaboração, o que se reflete na ausência de interesses opostos.

Exemplo Prático:

Um exemplo de convênio seria uma parceria entre um município e uma universidade para a implementação de um projeto ambiental. Ambos têm interesse em promover práticas sustentáveis e, por meio do convênio, compartilham recursos e responsabilidades para atingir esse objetivo comum.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B é a correta porque descreve com precisão a natureza dos convênios administrativos, que são acordos para a realização de objetivos comuns entre entidades públicas e, eventualmente, com entidades privadas. O destaque vai para a colaboração sem interesses contrapostos, algo central para a definição de convênios.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa descreve características de contratos administrativos, que são ajustes com obrigações recíprocas e interesses opostos, diferindo do conceito de convênio.

C - Refere-se a procedimentos licitatórios, especificamente à concorrência, que não tem relação direta com convênios administrativos.

D - Esta descrição aborda uma fase do processo licitatório, relacionada à habilitação de interessados, novamente sem conexão com convênios.

E - Trata das modalidades de licitação, como o pregão, que não se aplicam a convênios, pois estes não envolvem disputa de propostas.

Conselhos para Evitar Pegadinhas:

Para evitar confusões, foque na essência colaborativa dos convênios, que não se fundamenta na troca de prestações com interesses opostos, mas sim na realização conjunta de objetivos comuns.

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