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Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |
Q780873 Pedagogia
Todas as empresas devem contratar adolescentes como aprendizes, os quais serão encaminhados para programas de aprendizagem que lhes proporcionem formação profissional, prática e teórica, sem dispensar a frequência à escola. O número de vagas a ser oferecido em cada empresa é
Alternativas

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Alternativa correta: B - de 5% do número de funcionários, no mínimo; e 15%, no máximo.

A questão aborda o tema da aprendizagem de adolescentes no contexto de empresas, uma medida que visa integrar os jovens ao ambiente de trabalho, proporcionando-lhes formação profissional prática e teórica, sem prejuízo à sua educação formal. Para compreender a alternativa correta, é necessário conhecer a legislação que regulamenta a contratação de aprendizes, mais especificamente, o que está estabelecido no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a CLT, é obrigatório para empresas de médio e grande porte a contratação de aprendizes em um percentual que varia de 5% a 15% do total de empregados cujas funções demandem formação profissional. A intenção dessa norma é promover a inclusão de jovens no mercado de trabalho, garantindo-lhes formação e capacitação, ao mesmo tempo em que cumprem com suas obrigações escolares.

Portanto, a alternativa B está correta porque reflete exatamente o que está previsto na legislação trabalhista brasileira. É um tema relevante para quem estuda Pedagogia e Legislação da Educação, pois envolve a compreensão dos direitos dos jovens no que se refere à educação e ao trabalho, bem como o papel das instituições e das empresas nesse processo de formação.

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