Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) —...

Nos termos do CDC, art. 28, §1º, as sociedades controladas respondem subsidiariamente em relação às sociedades controladoras. Logo, de fato, não necessariamente, a empresa JKL deve responder ao consumidor pelos prejuízos experimentados.

GABARITO: CERTO

A responsabilidade das empresas controladas é subsidiária. Por isso, não necessariamente responderá pela obrigação de indenizar.

Segue abaixo um esquema sobre a responsabilidade das sociedades. As provas gostam de confundi-las.

-Integrantes de grupos societários + controladas: subsidiária

-Consorciadas: solidária

-Coligadas: subjetiva

COligadas = Culpa

conSOrciadas = SOlidária

Grupos e Controladas = Subsidiária (é o que sobra)

CONSOLIDÁRIA = consorciada --> solidária

COLIGOCULPA = coligada --> só responde por culpa

restam os grupos societários e as sociedades controladas, que respondem subsidiariamente

CDC/Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado).

§ 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

§ 3° As sociedades conSOrciadas são SOlidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

§ 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.

§ 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.