A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominada Lei Caó ...

Para resolver a questão sobre a Lei nº 7.716 de 1989, conhecida como Lei Caó, é essencial compreender o contexto dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, abordando aspectos como a qualificação do crime, a equiparação de condutas e as circunstâncias agravantes.

Alternativa Correta: A

É correto afirmar que a Lei nº 7.716 prevê uma modalidade qualificada de racismo se o crime for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais voltadas ao público. Isso se encontra conforme a ampliação do entendimento jurisprudencial sobre o racismo, reconhecendo a gravidade de tais atos em contextos coletivos e públicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Está incorreta. O uso de cruz suástica para propagação do nazismo é sim considerado crime de racismo sob a Lei nº 7.716, conforme o artigo 20, que criminaliza a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos racistas. A suástica é um símbolo de discriminação racial e não se encaixa como relato histórico aceitável.

Alternativa C: Também está incorreta. O conceito de "racismo recreativo" não é reconhecido como excludente de ilicitude. Qualquer ato que denigra pessoas em razão de raça ou cor, mesmo que sob a alegação de ser "brincadeira", é considerado crime, uma vez que o direito penal leva em consideração o impacto social e individual da conduta, não apenas a intenção do agente.

Alternativa D: Esta alternativa é incorreta. O crime de injúria racial é equiparado ao crime de racismo pela legislação atual, especialmente após julgamentos do Supremo Tribunal Federal, sendo, portanto, imprescritível e inafiançável, o que contraria a afirmação contida nesta alternativa.

Alternativa E: Está incorreta. Quando crimes de racismo são praticados por um funcionário público no exercício de suas funções, as penas não são diminuídas; na verdade, essa condição pode funcionar como agravante, dada a responsabilidade adicional de servidores públicos em assegurar igualdade e respeito no exercício de suas funções.

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GAB: A

L7716. Art. 9° Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público.

Pena: reclusão de um a três anos.

Art. 20.  § 2º-A Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público:       

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Impossível alguém marcar a letra C ou D

Além da qualificadora s for no Ambito desportivo ou clube tem uma suspensão de até 03 anos sem porder frequentar o local .

Gab: A

 Art. 20.  § 2º-A Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público:       

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.



Aumento de Pena da Legislação:

1º Aumento de 1/2:

Praticado no concurso de agentes, 2 ou mais.

2º Aumento de 1/3:

Impedir ou negar a matrícula ou acesso de menor de 18 anos em instituição de ensino.

3º Aumento de 1/3 a 1/2 (metade):

Crimes de Racismo praticados de forma Recreativa ou de Descontração

OU

Crimes de Racismo praticados por Servidor Público.

Deus no controle smp!