A sentença penal condenatória será executada nos termos da l...
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Ano: 2016
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEJUS-PI
Prova:
NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |
Q696506
Direito Penal
A sentença penal condenatória será executada nos termos da lei de execução penal, nos termos da lei
de organização judiciária local, bem como em resolução do CNJ, devendo compor o processo de
execução, além da guia, no que couber, peças e informações determinadas na resolução do CNJ. Qual
destas peças é citada na resolução?
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