A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), institu...

Art. 48. São objetivos do Sinapir:

III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

exceto sempre me ferrando

Centralizar a implementação de ações afirmativas, não envolvendo os governos estaduais, distrital e municipais, devido a existência de vedação legal nesse sentido.

GAB. E (EXCETO)

Art. 48. São OBJETIVOS do SINAPIR:

I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, INCLUSIVE mediante adoção de ações afirmativas;

II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

III - DESCENTRALIZAR a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

Apesar dos verbos dos objetivos da SINAPIR. Lendo o contexto, logo chegará na opção correta.

Gabarito: "Exceto" letra ( E )