O Estatuto da Igualdade Racial é destinado à população: 

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Q2539781 Legislação Federal
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B) Negra.

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e defender os direitos da população negra no Brasil, buscando eliminar a discriminação racial e garantir a inclusão social e a valorização da cultura afro-brasileira.

mas N vem assim nas provas kkkkkkkk

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