De acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm comp...

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Fazendário |

Q1022671 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência para instituir, na forma da lei,

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

o ITBI, imposto que incide sobre a transmissão de quaisquer bens, a título oneroso.

o IPVA, que incide sobre a propriedade de quaisquer veículos licenciados no Município.

o IPTU, imposto que a incide sobre a propriedade e a transmissão de bens imóveis.

o ITCMD, que incide sobre a transmissão de quaisquer bens ocorrida dentro dos limites municipais.

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