Um adolescente, com 15 anos, está matriculado no segundo ano...

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Q210600

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q210600 Serviço Social

Um adolescente, com 15 anos, está matriculado no segundo ano do ensino médio e manifesta seu interesse em parar com o estudo para se dedicar ao trabalho, pois recebeu uma proposta para trabalhar das 18h00 às 23h00. Nessa situação, a orientação que o assistente social poderá realizar junto ao adolescente e respectivos responsáveis, no que concerne à condição de trabalho, será:

A legislação permite o trabalho do adolescente a partir dos 12 anos de idade, mas este deve estar estudando.

O trabalho noturno permitido para adolescente é até às 23h00, desde que o local de trabalho viabilize meios de transporte específico para retorno à casa.

Para o adolescente aprendiz, a partir dos 12 anos de idade é assegurada bolsa, mas não tem direito aos direitos trabalhistas.

As atividades de trabalho que sejam insalubres ou penosas devem ser precedidas de autorização da Superintendência Regional do Trabalho para sua execução.

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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