Segundo o que dispõe a Constituição da República, entre as ...
Gabarito Letra E
Disposição literal da CF:
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos
direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o
ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação
penal cabível.
para a memorização, quem pratica improbidade gosta de PARIS:
P erda da função pública
A ção
penal cabível
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos
direitos políticos
bons estudos
A) INCORRETA. Conforme art. 37, parágrafo 4º da CF, a indisponibilidade dos bens encontra-se entre uma das sanções pela prática de atos de improbidade administrativa.
B) INCORRETA. Conforme art. 37, parágrafo 4º da CF, o ressarcimento ao erário encontra-se entre uma das sanções pela prática de atos de improbidade administrativa.
C) INCORRETA. Conforme art. 37, parágrafo 4º da CF, a suspensão dos direitos políticos encontra-se entre uma das sanções pela prática de atos de improbidade administrativa.
D) INCORRETA. Conforme art. 37, parágrafo 4º da CF, a perda da função pública encontra-se entre uma das sanções pela prática de atos de improbidade administrativa.
E) CORRETA. Não há tal possibilidade de aplicação de tal sanção nos casos de improbidade administrativa, conforme art. 37, parágrafo 4º da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E