Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de...

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Q866703 Direito Constitucional
Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe
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Gabarito: letra D.

 

(CF/88) Art. 144 (…)

(…)

§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

 

Letra A: errada. Competência da PF (art. 144, §1º, III, CF).

Letra B: errada. Competência da Polícia Ferroviária Federal (art. 144, §3º, CF).

Letra C: errada. Competência da PF (art. 144, §1º, I, CF).

Letra E: errada. Competência da PM (art. 144, §5º, CF).

Gabarito D

 

Segundo a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 144 e seguintes:

 

a) exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.  - §1º, III - Polícia Federal

 

b) patrulhar ostensivamente as ferrovias federais - §3° - Polícia Ferroviária Federal

 

c) apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União - §1º, I - Polícia Federal

 

d) exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar - §4° - POLÍCIA CIVIL

 

e) responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil - §5° - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

 

Toda prova de PC cai essa pergunta, ja estou careca de responder isso...

GABARITO: LETRA D

 

Art. 144 da CRFB/88:

 

A) §1º, III -  A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.

 

B) §3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

 

C) §1º, I - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

 

D) §4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

 

E) §5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

 

Bons estudos!

Essa questão é pra gente não zerar a prova, kkkkkk

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