De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, anali...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo.
I. Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular
de ensino é obrigação dos pais ou responsável.
II. O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. É motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar a falta ou a carência de recursos materiais.
IV. A medida socioeducativa que podem ser aplicadas ao adolescente, é a substituição de internação em estabelecimento educacional por multa.
Está CORRETO o que se afirma em: