Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q85266

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85266 Direito do Trabalho

Sendo o contrato de aprendizagem por prazo determinado na sua extinção aplicam-se as disposições dos artigos 479 e 480 da CLT.

Segundo a Constituição brasileira é de 12 anos a idade mínima para celebração do contrato de aprendizagem.

O contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

O contrato de aprendizagem pode ser celebrado tácita ou expressamente.

Não há norma jurídica brasileira para que se dê prioridade absoluta à profissionalização do adolescente.

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