No que diz respeito ao Código de Posturas, Lei Complementar ...

abertura de fossa séptica nos prédios da cidade providos de rede de abastecimento de água e esgoto.

terrenos cobertos de vegetação denominada mato, dentro do perímetro urbano da cidade, desde que devidamente cercados.

o transporte de pedra e argila em qualquer veículo, dentro do perímetro urbano, com encerado para a proteção da carga.

o escoamento de água servida para a rua, mesmo que esta seja servida com rede de esgoto.

queimar no próprio quintal folhas de árvores, ainda que em quantidade que cause moléstia à vizinhança.