Considerando-se o instituto da evicção, assinale a alternati...

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Q746091

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746091 Direito Civil

Considerando-se o instituto da evicção, assinale a alternativa correta

Evicção é a perda da coisa, determinada por sentença judicial, que a atribui a outrem, por direito posterior ao contrato aquisitivo.

A responsabilidade pela evicção ocorre quando a causa da constrição se opera após a aquisição da coisa.

O que importa, para sua caracterização, não é o momento da constrição da coisa, mas o momento em que nasceu o direito de terceiro que lhe deu origem.

Não será possível, de forma contratual, excluir-se a garantia contra a evicção, mesmo nos contratos onerosos.

As custas judiciais e os honorários advocatícios não estão incluídos no direito do evicto em restituir-se por seus prejuízos.

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