No que diz respeito à edificação, reforma, ampliação, bem c...
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Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Agente Fiscal |
Q758584
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
No que diz respeito à edificação, reforma,
ampliação, bem como demolição parcial ou total
efetuada por particulares ou entidade pública, a
qualquer título, assinale a opção que NÃO
corresponde ao disposto na Lei Municipal Nº 833, de
19/05/2009.