Quanto à despersonalização da pessoa jurídica, assinale a a...

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Q746094

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746094 Direito Civil

Quanto à despersonalização da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.

Consiste em uma escolha do credor, para alcançar plenamente o patrimônio da pessoa jurídica, desde que utilizada para fins fraudulentos.

É efeito da ação contra ela proposta; o credor não pode, previamente, despersonalizá-la, endereçando a ação contra os sócios.

A identificação do desvio de formalidade nas atividades da pessoa física deve partir da efetiva constatação de abuso da personalidade jurídica.

Não poderá ser requerida pelo Ministério Público, ainda que lhe caiba intervir no processo em que houve o abuso de direito.

A desconsideração da personalidade jurídica exige ação autônoma para que se produza, para que seja possível atingir os bens de seus sócios.

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