José responde, em juízo, pela suposta prática do crime de es...

Gabarito: letra B.

Art. 206, CPP.  “A testemunha NÃO poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Art. 208, CPP. “NÃO se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.”

Mapeando... Caem sempre ... bom, já sabem.

Código de Processo Penal Mapeado

Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Bancas e carreiras em que o artigo foi cobrado:

• FGV – 2024 – MPE-GO – Ministério Público.
• CESPE – 2023 – TJ-DFT – Magistratura Federal. 
• FGV – 2022 – MPE-GO – Ministério Público. 
• FGV – 2021 – PC-RN – Delegado de Polícia.
• CEFETBAHIA – 2018 – MPE-BA – Ministério Público.
• FGV – 2017 – OAB – Exame de Ordem XXIV. 
• FGV – 2016 – OAB – Exame de Ordem XX.
• FCC – 2015 – TJ-GO – Magistratura Estadual. 
• CESPE – 2010 – OAB – Exame de Ordem I. 

Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

Bancas e carreiras em que o artigo foi cobrado:

• FCC – 2022 – DPE-AP – Defensoria Pública. 
• FGV – 2021 – PC-RN – Delegado de Polícia. 
• FGV – 2017 – OAB – Exame de Ordem XXIV. 
• FGV – 2016 – OAB – Exame de Ordem XIX. 
• MPE-GO – 2016 – MPE-GO – Ministério Público. 
• FCC – 2015 – TJ-GO – Magistratura Estadual. 
• FCC – 2012 – TJ-GO – Magistratura Estadual. 

Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o artigo 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 anos, nem às pessoas a que se refere o artigo 206.

Bancas e carreiras em que o artigo foi cobrado:

• FGV – 2024 – MPE-GO – Ministério Público.
• CESPE – 2023 – TJ-DFT – Magistratura Federal. 
• MPE-RS – 2023 – MPE-RS – Ministério Público.
• MPE-PR – 2019 – MPE-PR – Ministério Público.

Espero ter ajudado.

Fonte: Mapeados do Método Dpn (direitoparaninjas.com.br)

ADENDO

Compromisso da testemunha  - Compromissar a testemunha é adverti-la da sua obrigação de dizer a verdade, sob pena de crime de falso testemunho.

⇒  Em regra, a pessoa não poderá eximir-se da obrigação de depor.

⇒   Exceções:

1- Desobrigados, podendo recusar.

-CADI + afins em linha reta do acusado (# vítima)  não prestam compromisso, podendo se recusar a depor, salvo se não houver outra forma de comprovar o fato.

*Obs 1: incluindo filho adotivo e, por equiparação,  irmão ou pai adotivo também. (primo deverá prestar compromisso)

**Obs 2: caso imprescindível à elucidação dos fatos,  deverá ser realizado sem compromisso.

2- Desobrigados.

-Doentes mentais e menores de 14 anos.

3- Impedidos:  em razão de ter sabido dos fatos por conta da função, profissão, ofício, ministério que exercem.

• Poderão eventualmente depor, desde que sejam desobrigados pela parte interessada + quiserem dar o seu testemunho. → CPP > código ética de profissão.

4- Depoimento for incriminador  

5- Deputados e senadores não são obrigados a testemunhar sobre fatos que se deram em razão do mandato e nem sobre as pessoas que lhe confiaram estas informações, ou que deles receberam estas informações.

6- Corréu - impede-se a oitiva de corréus como testemunhas, exceção para o caso de corréu colaborador ou delator. 

• Incompatibilidade entre o direito constitucional ao silêncio assegurado ao réu e a obrigação imposta à testemunha de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho. 

Alguém sabe se existe algum limite para que uma criança possa prestar depoimento? tipo "menor de 12 anos é proibido"...

Art. 206, CPP.  “A testemunha NÃO poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Art. 208, CPP. “NÃO se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.”