Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra ...

GAB.: "C"

Súmula 574 do STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.

Gabarito: letra C.

Súmula 574 do STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.

Gabarito C

a) A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico. ERRADO. O dolo é o específico, pois exige uma finalidade especial (que o agente tenha o intuito de lucro direto, ou indireto - vide art. 184, §1°, CPB)

Resposta: Dolo, em Direito penal, relaciona-se sempre com um tipo legal e, por isso, é que se fala em dolo típico. Esse mesmo dolo é o genérico. Trata-se do requisito subjetivo geral exigido em todos os crimes dolosos: consciência e vontade de concretizar os requisitos objetivos do tipo.

Por outro lado, o dolo específico está naqueles tipos penais em que se faz essa exigência; além do dolo genérico, há uma intenção especial do agente.

O dolo específico está presente nos tipos penais incongruentes. O tipo penal incongruente é aquele que exige além do dolo genérico uma intenção especial, um requisito subjetivo transcendental.

Fonte: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121924731/qual-a-diferenca-entre-dolo-generico-e-dolo-especifico

b) O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas. ERRADO. o CPB trata do injusto

c) A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.CERTA Súmula 574 do STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.

d) A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância. ERRADO. Resposta: Apesar de ser uma prática comum na sociedade, o entendimento do STJ sempre foi de que em relação a conduta não se poderia aplicar o princípio da adequação social, tendo, inclusive, editado a Súmula n. 502, que aduz: “presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no artigo 184, parágrafo 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas”

e) A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples. ERRADO. Resposta:

CRITÉRIO IDENTIFICADOR DA AÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA

-          Critério legal, previsto no Código Penal (art. 100) – EM REGRA É PÚBLICA INCONDICIONADA. Quando a lei silencia presume-se ser a Ação Penal Pública INCONDICIONADA. No caso das ações penais de iniciativa privada e pública condicionada há de haver menção expressa da lei neste sentido (§§ 1° e 2°)

Item E:

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

        Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa

Art. 186. Procede-se mediante:

        I – queixa, nos crimes previstos no caput do art. 184;    

GABARITO: C

e tem sido muito cobrada essa questao que trata da súmula 574 !

Súmula 574 do STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.