As unidades responsáveis pelas atividades do sistema de cont...

A alternativa correta é E - errado.

O tema central da questão é a Lei n.º 10.180/2001, que estabelece a organização e o funcionamento de sistemas de planejamento e de orçamento federal. Para resolver essa questão, é necessário compreender as atribuições das unidades responsáveis pelas atividades do sistema de contabilidade federal.

A questão afirma que essas unidades têm as seguintes atribuições: instituir sistemas de informação para contabilização dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União; elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional e gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional; e elaborar os balanços gerais da União.

Vamos analisar cada parte da afirmação:

• Instituir sistemas de informação: Esta parte está correta, pois a contabilidade deve registrar e acompanhar os atos e fatos da gestão.
• Elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional e gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional: Esta parte está incorreta. A elaboração da programação financeira e o gerenciamento da Conta Única são atribuições do Sistema de Administração Financeira Federal, e não do sistema de contabilidade.
• Elaborar os balanços gerais da União: Esta é uma atribuição correta do sistema de contabilidade.

Portanto, a afirmação está errada porque atribui ao sistema de contabilidade responsabilidades que pertencem ao sistema de administração financeira.

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 Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:

I - manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União;

II - estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal;

III - com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno;

IV - instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e à supervisão ministerial;

V - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;

VI - elaborar os Balanços Gerais da União;

VII - consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional;

VIII - promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de contabilidade.

L10180/01

Art. 12. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal:

(...)

III - elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional