A assistência social, direito inalienável do cidadão e respo...

Alternativa Correta: A - 4 – 2 – 1 – 3.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta, analisando cada conceito envolvido:

1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Este serviço faz parte da proteção social básica e é oferecido no CRAS. O objetivo do PAIF é prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. Portanto, ele corresponde à primeira definição apresentada, que fala sobre prevenção e fortalecimento dos laços familiares. (1ª posição)

2. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): O CRAS destina-se à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social, em áreas com risco social elevado. Ele contribui para a articulação dos serviços socioassistenciais no território abrangido. Assim, relaciona-se com a segunda definição do enunciado. (2ª posição)

3. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que visa identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, permitindo que o governo federal conheça melhor as condições socioeconômicas dessas famílias. Isso está claramente relacionado à terceira definição apresentada na questão. (3ª posição)

4. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): O CREAS é responsável pela prestação de serviços especializados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos. Essas situações exigem intervenções mais complexas e especializadas, sendo de proteção social especial. Esta definição corresponde à quarta posição da questão. (4ª posição)

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B: 3 – 4 – 2 – 1. Esta sequência não está correta porque coloca o CadÚnico como a primeira opção, enquanto a descrição inicial é claramente do PAIF.

Alternativa C: 1 – 4 – 2 – 3. Esta sequência sugere que o PAIF está ligado à terceira definição, o que não é verdade, pois ele está associado à primeira.

Alternativa D: 4 – 3 – 1 – 2. Aqui, o CREAS é colocado como segunda alternativa, mas ele está associado à última definição.

Alternativa E: 2 – 1 – 3 – 4. Esta posição sugere que o CRAS está ligado à definição de CadÚnico, o que é incorreto.

Por último, lembre-se de que o conhecimento sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) é fundamental para entender esses conceitos e suas aplicações na prática. Estude os documentos legais, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para aprofundar sua compreensão sobre o tema.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: A

Lei 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

1. CadÚnico - Art. 6º-F Fica instituído o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.

2. CRAS - Art. 6o-C. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei.

§ 1o O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

3. CREAS - Art. 6o-C. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei.

§ 2o O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

4. PAIF - Art. 24-A. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

Mapeando...

LOAS Mapeada

Art. 6º-C, § 1º O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

• FGV – 2024 – MPE-GO – Ministério Público.
• MPE-PR – 2017 – MPE-PR – Ministério Público.

§ 2º O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

• FGV – 2024 – MPE-GO – Ministério Público.
• MPE-PR – 2017 – MPE-PR – Ministério Público.

Art. 6º-F. Fica instituído o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.

• FGV – 2024 – MPE-GO – Ministério Público.

Art. 24-A. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

• FGV – 2024 – MPE-GO – Ministério Público.
• FCC – 2012 – DPE-SP – Defensoria Pública.

Espero ter ajudado o mapeamento dos colegas.

Fonte: Mapeados do Método Dpn (direitoparaninjas.com.br)

Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

Abraços