Constitui requisito para a tipificação do crime de organizaç...
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Gabarito comentado
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O estudante deve ter muita atenção ao tema, devido à sua alta incidência em questões de concurso, além de saber diferenciar os seus requisitos daqueles necessários à tipificação dos crimes de associação criminosa (art. 288, CP), associação para o tráfico de drogas (art. 35, Lei 11.343/06) e constituição de milícia privada (art. 288-A,CP).
O crime de organização criminosa necessita dos seguintes requisitos para sua tipificação:
1) QUATRO ou mais pessoas;
2) ESTRUTURALMENTE ordenadas;
3) com DIVISÃO DE TAREFAS,ainda que informal;
4) Com a FINALIDADE de obter, direta ou indiretamente, VANTAGEM DE QUALQUER NATUREZA
5) Mediante a PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS cujas penas máximas sejam SUPERIORES A QUATRO ANOS OU DE CARÁTER TRANSNACIONAL.
A partir disso, percebemos que a letra A está incorreta em virtude de mencionar a prática de crimes com pena máxima superior a CINCO anos; a letra B está incorreta em virtude de a lei não exigir que a vantagem seja exclusivamente econômica, mas sim de qualquer natureza; a letra D está incorreta tendo em vista que os crimes com penas máximas superiores a quatro anos também cumprem a exigência legal; e, por fim, a letra E se encontra incorreta porque aponta número mínimo de três integrantes como requisito para constituição da organização criminosa, sendo que a exigência legal é de, no mínimo, quatro integrantes.
GABARITO: LETRA C
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GABARITO LETRA - C
Lei n 12850/13
Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.
§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
- Esquematizando, são requisitos para organização criminosa:
- 4 ou mais pessoas
- Estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informal
- Objetivo de vantagem de qualquer natureza
- Prática de infrações penais com penas máximas superiores a 4 anos ou de caráter transnacional
---- > Outros crimes que são chamados pela doutrina de concurso necessário:
Art. 35 da Lei n 11343/06 - Associação para o tráfico de drogas - 2 ou mais pessoas.
Art. 288 do CP - Associção criminosa - 3 ou mais pessoas.
Persista e bons estudos!
alt.C..
segundo LFG-'' com adaptações'' :
Divisão de tarefas: a decorrência natural de uma organização é a partição de trabalho, de modo que cada um possua uma atribuição particular, respondendo pelo seu posto. A referida divisão não precisa ser formal, ou seja, constante em registros, anais(do latim annales, de annus, "ano"), documentos ou prova similar. O aspecto informal, nesse campo, prevalece, justamente por se tratar de atividade criminosa, logo, clandestina.
Força e fé.......Sua hora vai chegar.......
Questão semelhante cobrada na prova de Escrivão do mesmo concurso:
(CESPE/PCMA/2018) Determinada conduta configurará organização criminosa somente se
a) o objetivo exclusivo dos agentes for o de obter vantagem de natureza patrimonial.
b) a associação for ordenada para a prática da infração, ainda que inexista a divisão de tarefas entre os agentes.
c) os agentes cometerem infrações sujeitas a pena de reclusão.
d) houver escalonamento hierárquico entre os agentes.
e) estiverem associadas, no mínimo, três pessoas.
GABARITO: LETRA D
a)a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a cinco anos. ERRADO
Pena máxima deve ser superior a 4 anos OU caráter transnacional
b) a atuação de estrutura organizacional voltada à obtenção de vantagem exclusivamente econômica. ERRADO
Objetivo de obter direta ou indiretamente, vantagem de QUALQUER NATUREZA
c) a divisão de tarefas entre o grupo, mesmo que informalmente.
GABARITO
d) a prática de crimes antecedentes exclusivamente transnacionais. ERRADO
Prática de infrações penais com penas máximas superiores a 4 anos ou de caráter transnacional
e) a estruturação formal de grupo constituído por três ou mais pessoas. ERRADO
Associação de 4 ou + pessoas.
Dica mnemônica:
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA --> 4 ou +
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA --> 3 ou +
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