Pedro Silva é o sócio majoritário das sociedades empresárias...

Tema jurídico abordado: A questão trata da confusão patrimonial e da desconsideração da personalidade jurídica no contexto de sociedades empresárias.

Legislação aplicável: O Código Civil Brasileiro, especialmente os artigos que tratam da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50) e o conceito de confusão patrimonial.

Explicação do tema central: A questão explora a ideia de que, para proteger os interesses dos credores, pode-se desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa quando houver abuso dessa personalidade, como em casos de confusão patrimonial. A confusão patrimonial ocorre quando os bens da empresa e dos sócios ou entre empresas são misturados de tal forma que não se consegue distinguir a titularidade dos bens.

Exemplo prático: Imagine que uma empresa A utiliza os recursos de uma empresa B, sem justificativa comercial clara, para pagar suas dívidas. Se a empresa B ficar insolvente por causa disso, os credores podem pedir a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio da empresa A ou dos sócios.

Justificativa da alternativa correta (C - III, apenas): A estratégia de Pedro Silva em transferir bens e pagar dívidas de uma empresa com recursos de outra caracteriza confusão patrimonial. Isso ocorre pois houve mistura dos patrimônios das sociedades de forma inadequada, evidenciando abuso da personalidade jurídica.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa I: A utilização do cartão de crédito para despesas pessoais de pequeno valor, embora possa ser mal vista, não caracteriza necessariamente uma confusão patrimonial completa que justifique a desconsideração da personalidade jurídica. A confusão patrimonial precisa ser mais abrangente e significativa.

Alternativa II: A simples existência de um grupo econômico não autoriza automaticamente a desconsideração da personalidade jurídica. Esta só pode ocorrer diante de abuso, fraude ou confusão patrimonial, o que não é garantido apenas pela existência do grupo.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao analisar questões sobre desconsideração da personalidade jurídica, é crucial identificar se há claros indícios de abuso de direito ou confusão patrimonial significativa. Não se pode confundir simples atos de administração com abuso de personalidade jurídica.

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Gabarito: letra C (está correta a III, apenas)

(I) INCORRETA. Art. 50, §2º, II, CC: “Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, EXCETO os de valor proporcionalmente insignificante”.

(II) INCORRETA. Art. 50, §4º, CC: “A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo NÃO autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica”.

(III) CORRETA. Art. 50, CC. “Em caso de ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. §2º. Entende-se por CONFUSÃO PATRIMONIAL a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.”

letra iii

A alternativa I não diz respeito a transferência de ativo e passivo, mas sim de cumprimento reiterado das obrigações do sócio pela sociedade. O correto é incidir o inciso I, que não prevê necessidade do valor da obrigação ser considerável.

Mas eles fizeram uma questão coringa, que pode ter 2 respostas corretas a depender do interesse da banca, porque uma obrigação é um passo, portanto há uma sobreposição entre os incisos I e II

FGV gosta de cansar o candidat no enunciado. Fui logo para os itens e deu para responder tranquilamente. Cuidado pessoal.

Essa assertiva I demonstra o tamanho da maldade que tem na Banca FGV e explico o motivo:

Apesar do Art. 50, §2º, II, CC determinar o seguinte:

“Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, EXCETO os de valor proporcionalmente insignificante”.

Mesmo sendo quantias insignificantes, não pode haver habitualidade na conduta...

E o verbo utilizado "No entanto, utiliza o cartão" dá a entender que é algo que se repete, um hábito. Ou seja, como se fosse uma conduta reiterada.

Foi por isso que eliminei a I e errei a questão, fui na E.

Me corrijam se eu estiver errado no raciocínio...