Edivaldo Reis, produtor de soja em Jataí, celebrou com Dioní...

Vamos analisar a questão proposta, que trata sobre contratos de compra e venda, especificamente no contexto de um contrato aleatório.

Tema Jurídico: O tema central é a compra e venda de coisa futura, que no caso é a safra de soja de 2023. A questão envolve a análise de um contrato aleatório, onde as partes assumem riscos quanto à existência do objeto contratado.

Legislação Aplicável: O Código Civil brasileiro aborda contratos de compra e venda de coisa futura nos artigos 481 e seguintes. O artigo 484 do Código Civil estabelece que, se a venda for de coisa futura, o contrato é aleatório e o comprador assume os riscos da existência da coisa.

Explicação do Tema: Um contrato aleatório é aquele em que a prestação de uma das partes depende de um acontecimento futuro e incerto, assumindo-se o risco de não acontecer. No caso da safra de soja, Dionísio Celso assumiu o risco quanto à quantidade que seria produzida, visto que o contrato foi para a compra da totalidade da safra, com um pagamento fixo por 18.000 toneladas desde que a quantidade colhida fosse superior a 10.000 toneladas.

Exemplo Prático: Imagine que você vende sua pesca de um dia para um comprador, antes de ir para o mar. O comprador paga por 100 quilos de peixe, mas ao final do dia você pesca apenas 70 quilos. O contrato foi feito com base no risco de quanto você conseguiria pescar, e o comprador aceitou esse risco.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque Dionísio Celso assumiu o risco do contrato aleatório. Ele concordou em pagar por 18.000 toneladas, independentemente da quantidade efetivamente colhida, desde que a colheita fosse superior a 10.000 toneladas. Como a colheita foi de 11.220 toneladas, ele deve cumprir o pagamento integral acordado. Este é o conceito de aleatoriedade, onde ele assumiu o risco do resultado incerto.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Esta alternativa está incorreta, pois eventos extraordinários e imprevisíveis não são motivos para resolver o contrato aleatório, já que esses eventos estão dentro dos riscos assumidos por Dionísio Celso.

C: Também incorreta, uma vez que o perecimento parcial não exime o comprador da obrigação de pagar, pois o contrato foi feito com base no risco assumido de qualquer variação na quantidade.

D: Incorreta, pois mesmo a contaminação por fungo é um risco que Dionísio Celso assumiu ao concordar com o contrato aleatório. Não há base legal para descontar valores devido à contaminação.

E: Errada, já que a contaminação por fungo não permite ao comprador rejeitar a totalidade das sacas, pois ele aceitou o risco da quantidade e condição da safra no contrato.

Compreender contratos aleatórios é essencial para o Direito Civil, especialmente em questões de compra e venda de coisas futuras. Espero que este comentário tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: letra A

Art. 459 do CC: “Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada”.

Lembrando que é em qualquer quantidade, como diz a assertiva A, mas desde que superior a 10.000 toneladas, como ressaltando no enunciado.

Pareceu-me contraditório, mas...

Dos contratos aleatórios : Contrato aleatório é aquele em que ao menos uma das partes não pode estimar, no momento da celebração do contrato, se a prestação que se obriga a cumprir tem valor correspondente à prestação assumida pela outra parte. Chama-se aleatório justamente porque contém uma dose de álea, incerteza, fortuna. Ao menos um dos contratantes assume um risco de ser chamado a efetuar uma prestação cujo valor supera o valor daquela que recebe em contrapartida.

Art. 459 do Código Civil: “Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada”

O artigo em exame se refere à emptio rei speratae, em que a incerteza não recai sobre a existência da prestação propriamente dita, mas sobre a sua quantidade e a sua qualidade.

O contratante terá de suportar a prestação mesmo que a coisa adquirida venha em quanti­dade mínima. Assim, perseverando no contrato de compra de safra futura entre A e B, mesmo que a colheita obtida pelo alienante A seja ínfi­ma - em razão de eventos da natureza -, deverá o adquirente B arcar com a importância ajustada no contrato.

fonte : livro Cristiano Chaves.

Letra A

Fundamento legal - Código Civil:

Art. 459. Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

No contrário aleatório, o risco está vinculado à essência do negócio jurídico. Falou de contrato aleatório lembra da roleta dos jogos de azar que gira e cai em um resultado aleatório (sorte).

Em acréscimo, não podem passar despercebidas as as seguintes informações as quais considero relevantes:

No dia 10/10/2023, data pactuada para a retirada da mercadoria pelo comprador, Dionísio Celso não compareceu.

Apenas no dia 15/10/2023 o comprador compareceu para retirar a mercadoria, de modo que, no curso desse período houve perecimento de parcela da mercadoria em razão de caso fortuito/força maior verificável a partir do seguinte trecho: "sem que soubesse ou pudesse saber, o galpão da fazenda vizinha estava contaminado por um fungo raro".

Assim, compreendo, em complemento, interessante destacar as consequências da mora do credor, dentre as quais, se insere o efeito de afastar do devedor isento de dolo a responsabilidade pela conservação da coisa. O credor, por estar em mora, assumiu o risco da deterioração da coisa.

Art. 400. A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

letra a