A regulamentação relativa a Áreas de Preservação Permanente ...

Gabarito: D

Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º , as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

LETRA D

Atenção para pegadinha na questão!

Na letra da Lei do Código Florestal temos:

IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º , as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

E na afirmativa temos:

O terço superior de elevações que apresentam amplitude maior que 100 m e declividade média maior que 25º, ambas medidas em relação à base.

Portanto:

Na letra da Lei temos altura mínima de 100m e 2/3 da altura mínima

Na afirmativa temos altura/amplitude maior que 100m e 1/3 da altura máxima

Exemplo prático: Se um morro tem 150 metros de altura em relação à base e uma inclinação média superior a 25º, a APP será delimitada a partir de 2/3 da altura mínima (100 metros), ou seja, 66,6 metros acima da base.Tudo acima dessa cota (dos 66,6 metros até os 150 metros, nesse exemplo) é considerado APP e deve ser preservado.

Os 2/3 presentes no texto do código é de quando iniciará a APP. No exemplo acima, 66,6 metros acima da base.

@arquiteturaconcurso

O pulo do gato foi compreender a lei.

Na sua literalidade traz o texto 2/3, mas a APP é o correspondente a 1/3 superior.

Logo os 2/3 do texto é de quando iniciará a APP.

no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º , as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação

PGM Campinas