Carlota, comodatária, recebeu notificação de Joaquim, comoda...

A questão pede o conhecimento acerca dos contratos em espécie, mais precisamente sobre o comodato. É o comodato o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto, de acordo com o art. 579 do CC. Analisemos as alternativas:

a) Errada. Não viola o princípio do equilíbrio contratual pelo fato de que se trata de um comodato, ou seja, é gratuito, de acordo com esse princípio deve haver uma reciprocidade entre as prestações. Como o comodato é um empréstimo gratuito, não há aqui uma contraprestação.

b) Errada. Apesar de violar o princípio da boa-fé objetiva, ela se caracteriza como posse injusta, a posse injusta pode ser violenta, clandestina e precária. No caso da questão, trata-se de uma posse precária, porque obtida por meio do abuso e confiança. Importante citar os artigos 1.200 e 1.208 do CC.

c) Errada. Primeiramente é importante entender o que é o princípio da função social da posse. Ela decorre da função social da propriedade e tem como finalidade atender ao direito à  moradia e aos programas de erradicação de pobreza. Dessa forma, se o proprietário não se utiliza de sua propriedade para exercer a função social daquela, o possuidor poderá adquiri-la.

Carlota não teve seu direito a moradia prejudicado, como bem deixou clara a questão, foi a ela assegurado um prazo para a restituição do imóvel.

d) Errada. Carlota responde pela deterioração da coisa porque o comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante, é a previsão do art. 582 do código civil.

e) Correta. Primeiramente, já vimos na alternativa C que Carlota não poderia invocar o princípio da função social da posse com alegação de moradia prejudicada. Segundo, de fato, a noção contemporânea de função social não subordina interesses individuais legítimos a interesses ou entidades supraindividuais. Inclusive, este é um trecho retirado do artigo de Gustavo Tepedino (2014).

O que se quer dizer com tal afirmação é que os interesses individuais também prevalecem a luz da função social, há deveres extracontratuais relevantes, mas o que se quer ao final é promover a dignidade da pessoa humana.

O que se almeja com essa função social é “instrumentalização das estruturas jurídicas aos valores do ordenamento, a permitir o controle dinâmico e concreto da atividade privada." (TEPEDINO, 2014, p.144)

De acordo com essa nova perspectiva, não há mais que falar em técnica de subsunção, mas confrontar, analisar o fato em consonância com todo o ordenamento jurídico.

Gabarito da professora: Letra E.

Referências:

TRILHANTE. Modalidades de posse. Disponível em: https://trilhante.com.br/curso/posse-1/aula/modali...

TEPEDINO, Gustavo. O princípio da função social no direito civil contemporâneo. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro: MPRJ, nº. 54, out./dez. 2014. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/servicos/revista-do-mp/revista-54/artigo-das-pags-141-154

Gabarito: letra E

Segundo Gustavo Tepedino, “A noção contemporânea de função social em nenhum momento subordina os interesses individuais legítimos a interesses ou entidades supraindividuais. A funcionalização imposta pelo constituinte, ao revés, postula a plena promoção da dignidade da pessoa humana e de seus interesses existenciais”.

Disponível em: <https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2507838/Gustavo_Tepedino.pdf>.

Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, o comodante, em regra, somente poderá invocar o direito de retomada após o transcurso de intervalo suficiente para o uso concedido (art. 581 do CC). O referido prazo, contudo, não pode ser entendido de modo a excluir a temporariedade típica desta espécie de contrato.

Na ausência de prazo ajustado entre as partes, cabe analisar se transcorreu prazo suficiente para a finalidade para a qual foi concedido o uso do bem ante as circunstâncias do caso concreto.

Caso concreto: o imóvel foi cedido, mediante comodato, para que uma empresa aumentasse seu parque industrial de exploração de jazida aquífera. O contrato foi por prazo indeterminado. Passados mais de 25 anos, entende-se que já decorreu prazo suficiente para o uso concedido, não sendo razoável impedir o retorno do bem ao comodante.

STJ. 4ª Turma.AgInt no REsp 1.641.241-SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 7/2/2023 (Info 791).

Fonte: DoD

Qual o erro da B ?

Sobre a B:

Nos contratos de comodato firmados por prazo determinado, mostra-se desnecessária a promoção de notificação prévia - seja extrajudicial ou judicial - do comodatário, pois, logicamente, a mora constituir-se-á de pleno direito na data em que não devolvida a coisa emprestada, conforme estipulado contratualmente.

Por outro lado, no caso de comodato por prazo indeterminado, é indispensável a prévia notificação para rescindir o contrato, pois, somente após o término do prazo previsto na notificação premonitória, a posse exercida pelo comodatário, anteriormente tida como justa, tornar-se-á injusta, de modo a configurar o esbulho possessório.

No caso concreto, todavia, a despeito de o comodato ter-se dado por tempo indeterminado e de não ter havido a prévia notificação do comodatário, não se pode conceber que este detinha a posse legítima do bem. Isso porque foi ajuizada uma outra ação antes da propositura da própria ação possessória e nessa primeira ação já se demonstrou o intuito de retomar o bem, mostrando-se a notificação premonitória uma mera formalidade, inócua aos fins propriamente pretendidos.

Assim, verificada a ciência inequívoca do comodatário para que providenciasse a devolução do imóvel cuja posse detinha em função de comodato com a falecida proprietária, configurado está o esbulho possessório, hábil a justificar a procedência da lide.

STJ. 3ª Turma. REsp 1947697-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/09/2021 (Info 713).

A partir dos julgados colacionados vê-se que o comodatário de prazo indeterminado, ainda que sem notificação para desocupação, é considerado possuidor de má-fé quando ciente da vontade do comodante de reaver o bem. Assim, mais ainda, aquele que é notificado para desocupação, transcorrido o prazo, torna-se possuidor de má-fé.

(esse é o trecho do recurso que formulei, após a resposta da banca colo aqui)

Segundo o CC:

Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Dessa forma, não tem como a "b" ser a correta porque, quando se trata de posse, estamos falando de boa fé subjetiva e não objetiva. Vejam que não houve violação de dever anexo, pré ou pós contratual, simplesmente a questão é a verificação da existência de má-fé pelo possuidor ignorar o dever de devolução do imóvel, mas fundamentado na boa fé subjetiva.

A posse é sim precária, mas não é isso que torna a alternativa "b" incorreta, pois a modalidade de posse injusta não se confunde com verificação da existência de boa ou má fé.