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Q951007
Direito Civil
Caio, com idade de 70 anos, viúvo, tinha três filhos, João,
Maria e José. Apesar das suas boas condições físicas e
mentais, em razão da sua idade, decidiu fazer um testamento,
em que deixou toda a parte disponível de seu
acervo patrimonial para Helena, sua amiga íntima, preservando
expressamente a legítima de seus descendentes.
O testamento foi lavrado em notas de Tabelião em
01.12.2017. Em 01.02.2018, Caio foi citado numa ação
de investigação de paternidade, em que Joaquim alegou
ser seu filho. A ação foi julgada procedente, tendo em vista
que a paternidade foi comprovada por exame de DNA,
transitando em julgado em 01.07.2018. Em 18.09.2018,
Caio faleceu. O testamento realizado por Caio