Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domic...

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Q53195 Direito Eleitoral
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data
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Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estarcom a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

       Parágrafo único. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipuladono caput, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data defiliação do candidato ao partido de origem.


abraços aos colegas

A resposta D como correta é confirmada no Art. 9º e seu Parágrafo único, da Lei das Eleições nº9.504/97.

A tendência é sempre permitir a candidatura

Enunciado da questão desatualizado: o art.9 da lei das eleições 9504/97, agora 2015, exige do candidato 2 itens para concorrer ao cargo: 1 ano de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição a que ele deseja concorrer + no MÍNIMO 6 meses de filiação ao partido. Porém o gabarito continua sendo letra D, vide, art.9 parágrafo único da referida lei.

Lei 9504

 

Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

 

        Parágrafo único. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado no caput, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

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