Home Concursos Públicos Questões Q287989 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q287989 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 , Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas , Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz | Q287989 Direito Eleitoral Assinale a alternativa correta. Alternativas A A inobservância do dever de fidelidade partidária não tem aptidão para perda do mandato. B Na hipótese de procedência da ação por captação ilícita de sufrágio, em eleição majoritária vencida pelo réu, haverá anulação dos votos conferidos ao infrator e marcada nova eleição, independentemente do percentual de votos atingidos pela invalidade. C Os presos provisórios estão impedidos de votar porque são inalistáveis. D A quota eleitoral de gênero estabelece que nas eleições proporcionais cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Gabarito Comentado (0) Aulas (33) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro