A prestação de contas relativamente ao uso de bem móvel em ...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100252 Direito Eleitoral

A prestação de contas relativamente ao uso de bem móvel em campanha eleitoral é

dispensada se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica.

obrigatória se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica.

dispensada na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal.

obrigatória se o bem for de propriedade do candidato em coparticipação com pessoa jurídica, exceto quando se tratar de veículo automotor, embarcação ou aeronave.

dispensada na cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes, até o terceiro grau, para seu uso pessoal ou de terceiros.

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