À luz do Decreto no 9.830/2019, julgue o item.Consideram-s...

Conforme o Decreto no 9.830/2019, é importante compreender o conceito de valores jurídicos abstratos para a correta aplicação da norma.

De acordo com o Art. 3º do referido decreto, qualquer decisão que se fundamente unicamente nesses valores deve respeitar o que está estipulado no artigo anterior, bem como ponderar as implicações práticas dessa decisão.

Além disso, o § 1º do Art. 3º esclarece especificamente que os valores jurídicos abstratos são aqueles que estão expressos em normas com elevado nível de indeterminação e abstração, ou seja, não são conceitos concretos e facilmente mensuráveis, mas sim ideias gerais e amplas que carecem de interpretação para a sua aplicação em casos específicos.

Portanto, a afirmação de que os valores jurídicos abstratos são aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração é CORRETA.

Gabarito: C

CERTO

Decreto 9.830

Art. 3º A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão.

§ 1º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.

GABARITO: CERTO__________ O que são valores jurídicos? Valores jurídicos são pensamentos diretores de uma regulamentação jurídica, critérios para a ação e para a constituição de normas e de institutos jurídicos [...] Como diretrizes gerais e básicas, servem também para fundamentar e dar unidade a um sistema ou a uma instituição”.

GABARITO: CERTO

Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019

Art. 3º A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão.

§ 1º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.

Decreto 9.830

Art. 3º A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos observará o disposto no art. 2º e as consequências práticas da decisão.

§ 1º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.

§ 1º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.