Home Concursos Públicos Questões Q16442 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q16442 Direito Processual Penal Inquérito Policial , Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos) Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia | Q16442 Direito Processual Penal Assinale a alternativa correta. Alternativas A O inquérito poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público nos casos de ação penal privada, quando verificar que os elementos de prova apresentados na queixa são insuficientes para provocar a atuação jurisdicional. B Tendo o Ministério Público arquivado representação que lhe foi dirigida diretamente pelo ofendido, sem que, para a efetivação da decisão, fosse provocado o judiciário, poderá o ofendido, ultrapassado o prazo para denúncia do promotor de justiça, oferecer queixa crime. C Considere a seguinte situação hipotética: Recebido o inquérito relatado, entendeu o promotor de justiça substituto serem inexistentes indícios de autoria e requereu o arquivamento do inquérito, que foi determinado pelo magistrado. Assumindo o titular da promotoria, o feito foi com vista a este para ciência da sentença, quando se convenceu haver prova suficiente para propositura da ação penal. Nessa situação, ele poderá oferecer denúncia. D A autoridade policial não poderá recusar a requisição de instauração de inquérito policial e do indiciamento do autor do crime. E Sendo o princípio do contraditório garantia processual constitucional, a autoridade policial não poderá indeferir requerimento fundamentado de diligências realizado pelo investigando. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (10) Comentários (33) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro