"A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira dia 04/1...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Belmonte - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Vigilante |
Q3097159
Direito Penal
"A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira
dia 04/11/2024, a urgência do projeto de lei que torna
obrigatória a decretação de prisão preventiva na
audiência de custódia em casos de crimes hediondos,
roubo, associação criminosa qualificada e quando for
configurada reincidência criminal. Hoje, a liberdade
provisória permite ao acusado aguardar o julgamento em
liberdade, com ou sem a imposição de medidas
cautelares".
[Disponível em: https://exame.com/brasil/camara-aprova-urgencia-deprojeto-que-antecipa-prisao-por-crimes-hediondos-em-audienciasde-custodia/. Acesso: 05/11/2024].
O fragmento de noticia acima exemplifica alguns crimes, com base no conceito de crime e contravenção penal, é correto afirmar que constituem crime, EXCETO:
[Disponível em: https://exame.com/brasil/camara-aprova-urgencia-deprojeto-que-antecipa-prisao-por-crimes-hediondos-em-audienciasde-custodia/. Acesso: 05/11/2024].
O fragmento de noticia acima exemplifica alguns crimes, com base no conceito de crime e contravenção penal, é correto afirmar que constituem crime, EXCETO: