Dados publicados em dezembro de 2017 pelo Ministério da Just...

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de prevenção da criminalidade no contexto do sistema penitenciário e suas classificações: primária, secundária e terciária.

Prevenção Primária: Foca em medidas para evitar que crimes ocorram, atuando nas causas sociais, econômicas e culturais que podem levar ao crime. Exemplo: programas educacionais e de inclusão social.

Prevenção Secundária: Busca impedir que aqueles que já estão em situação de risco (mas ainda não cometeram crimes) avancem para a prática delituosa. Exemplo: monitoramento de comportamentos de risco em jovens.

Prevenção Terciária: Relaciona-se ao tratamento e reintegração social de indivíduos que já cometeram crimes, visando evitar a reincidência. Exemplo: programas de reabilitação e ressocialização de presos.

No contexto da superlotação carcerária, a questão aborda qual tipo de prevenção é prejudicada. A superlotação tem um impacto direto na prevenção terciária, pois dificulta a reabilitação e a reintegração dos presos, promovendo um ambiente propício à reincidência criminal.

Justificativa da alternativa correta (B - Apenas o item III está certo):

A superlotação impacta negativamente a prevenção terciária, uma vez que condições degradantes nas prisões tornam a reabilitação e a ressocialização ineficazes, aumentando a probabilidade de reincidência. Portanto, o gabarito correto é a alternativa B.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Prevenção Secundária: A superlotação não afeta diretamente a prevenção secundária, pois esta se concentra em evitar que indivíduos em risco cometam crimes, não se relacionando com o ambiente carcerário.

Alternativa C - Prevenção Primária e Secundária: Como mencionado, a superlotação carcerária não impacta diretamente as prevenções primária e secundária, mas sim a terciária.

Alternativa D - Prevenção Primária e Terciária: Aprimorar as condições sociais para evitar crimes (prevenção primária) não é diretamente afetado pela superlotação, que impacta somente a prevenção terciária.

Alternativa E - Todos os itens estão certos: Não é correta porque a superlotação impacta especificamente a prevenção terciária e não as primária ou secundária.

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http://meusitejuridico.com.br/2017/06/19/o-que-se-entende-por-prevencao-primaria-secundaria-e-terciaria-crime/

"(A) Prevenção primária: Caracteriza-se pela implementação de medidas indiretas de prevenção, consistentes em evitar que fatores exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa. Trata-se normalmente de medidas sociais por meio das quais o Estado garante acesso ao emprego e a direitos sociais como segurança e moradia. Diante da complexidade que as caracteriza, dessas ações não decorrem efeitos positivos imediatos.

(B) Prevenção secundária: Incide não sobre indivíduos, mas sobre grupos sociais que, segundo os fatores criminógenos, indicam certa propensão ao crime. Segundo Antonio García-Pablos de Molina, ?Opera a curto e médio prazos e se orienta seletivamente a concretos (particulares) setores da sociedade: àqueles grupos e subgrupos que ostentam maior risco de padecer ou protagonizar o problema criminal. A prevenção secundária conecta-se com a política legislativa penal, assim como com a ação policial, fortemente polarizada pelos interesses de prevenção geral. Programas de prevenção policial, de controle dos meios de comunicação, de ordenação urbana e utilização do desenho arquitetônico como instrumento de auto-proteção, desenvolvidos em bairros de classes menos favorecidas, são exemplos de prevenção ?secundária??.

(C) Prevenção terciária: Representa outra forma de prevenção indireta, agora voltada à pessoa do delinquente, para prevenir a reincidência. É implementada por meio das medidas de punição e ressocialização do processo de execução penal."

Abraços

Letra B

Prevenção terciária 

Possuem apenas um destinatário, a população carcerária visando sua recuperação e evitando a reincidência.

Os programas de prevenção terciária atuam somente quando o mal ja se instalou e possui um grande inimigo direto que é o conjunto informal de regras existentes no universo prisional, tanto por parte da população carcerária, como também por parte da Administração Penitenciária

Primária = é a genuína, ocorre antes do crime, não tem público específico, sua prevenção se dá  com a educação, trabalho, socialização, qualidade de vida, bem-estar social são fatores mais que necessários para que os cidadãos possam se aguarnecerem de um conjunto de comportamentos qualificando-os a resolverem por sí só conflitos sociais abstendo-se do uso da violência. (MÉDIO E LONGO PRAZO)

Secundária =  atua após a existência do crime, tendo como alvos locais onde os crimes já acontecem e são mais avançados. Tem uma ação mais concentrada e foco nos setores da sociedade com problemas criminais, em áreas de maior violência, não no indivíduo. Ex: invasão do Exército Brasileiro no morro do alemão, UPP's, ações na cracolândia ( CURTO E MÉDIO PRAZO)

GABARITO B

Prevenção primária.

1. A prevenção primária é orientada a atuar sobre a raiz do conflito criminal para neutralizá-lo antes que o problema se manifeste. Trabalha sobre os aspectos necessários para a resolução das carências criminógenas; educação, socialização, casa, trabalho, bem estar social e qualidade de vida são os elementos imprescindíveis para o sucesso da prevenção primária. Aplicando estratégias de política social, econômica, cultura etc. Fazendo com que os cidadãos tenha suporte para superar os conflitos. Operando a médio e longo prazo, mas possuindo um caráter difuso.

2. Prevenção secundária.

A prevenção secundária, atua a posteriori em comparação a prevenção primária. Seu foco esta em identificar onde o conflito se manifesta ou se exterioriza. Alinhada com a política legislativa penal, a prevenção secundária se conduz a seletivos e concretos setores da sociedade, como grupos ou facções com maior risco de padecer ou titularizar o problema criminal. Incindindo a curto ou médio prazo, visa programas de prevenção policial, de controle de meios de comunicação, de ordenação urbana e utilização de desenho arquitetônico como ferramentas de autoproteção, desenvolvidos em zonas menos abastadas.

3. Prevenção terciária.

Já na prevenção terciária o seu receptor é facilmente identificado, sendo o preso condenado; e a sua finalidade bem delineada, sendo evitar a reincidência. Diante das demais espécies de prevenção, esta é a que claramente esta acobertada com o caráter punitivo. Adotando programas de ressocialização e reinserção, esta etiologicamente, cronologicamente e espacialmente longe das raízes do embate criminal.

É só memorizar uma  pirâmide onde a base é a prevenção primária (tende a alcançar todos). Mais para cima está a prevenção secundária (alcança alguns grupos em situação de risco) e seguindo para cima reduz-se ainda mais o alcance que abrange apenas os presos  e tem- a prevenção terciária.

GABARITO B

Formas de Prevenção:

a)       Primária – Antes: está voltada à segurança e qualidade de vida, atua na área de educação, emprego, saúde e moradia (Criminologia da Prevenção) – ENSINA;

b)      Secundária – Durante: políticas legislativas e ações policiais. Determinada a setores da sociedade (programas de apoio, controle das comunicações sociais e outros) – FISCALIZA;

c)       Terciária – Depois: prevenção orientada a ressocialização à população carcerária – PUNE/CORRIGE.

Para haver progresso, tem que existir ordem. 
DEUS SALVE O BRASIL.
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