Dados publicados em dezembro de 2017 pelo Ministério da Just...
Dados publicados em dezembro de 2017 pelo Ministério da Justiça mostram que o Brasil tem uma taxa de superlotação nos estabelecimentos prisionais na ordem de 197,4%.
Agência de Notícias, Empresa Brasil de Comunicação.
Sob o enfoque da prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, a superlotação carcerária aludida no fragmento de texto anterior é um problema que prejudica a
I prevenção primária.
II prevenção secundária.
III prevenção terciária.
Assinale a opção correta.
Gabarito comentado
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Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de prevenção da criminalidade no contexto do sistema penitenciário e suas classificações: primária, secundária e terciária.
Prevenção Primária: Foca em medidas para evitar que crimes ocorram, atuando nas causas sociais, econômicas e culturais que podem levar ao crime. Exemplo: programas educacionais e de inclusão social.
Prevenção Secundária: Busca impedir que aqueles que já estão em situação de risco (mas ainda não cometeram crimes) avancem para a prática delituosa. Exemplo: monitoramento de comportamentos de risco em jovens.
Prevenção Terciária: Relaciona-se ao tratamento e reintegração social de indivíduos que já cometeram crimes, visando evitar a reincidência. Exemplo: programas de reabilitação e ressocialização de presos.
No contexto da superlotação carcerária, a questão aborda qual tipo de prevenção é prejudicada. A superlotação tem um impacto direto na prevenção terciária, pois dificulta a reabilitação e a reintegração dos presos, promovendo um ambiente propício à reincidência criminal.
Justificativa da alternativa correta (B - Apenas o item III está certo):
A superlotação impacta negativamente a prevenção terciária, uma vez que condições degradantes nas prisões tornam a reabilitação e a ressocialização ineficazes, aumentando a probabilidade de reincidência. Portanto, o gabarito correto é a alternativa B.
Por que as demais alternativas estão incorretas:
Alternativa A - Prevenção Secundária: A superlotação não afeta diretamente a prevenção secundária, pois esta se concentra em evitar que indivíduos em risco cometam crimes, não se relacionando com o ambiente carcerário.
Alternativa C - Prevenção Primária e Secundária: Como mencionado, a superlotação carcerária não impacta diretamente as prevenções primária e secundária, mas sim a terciária.
Alternativa D - Prevenção Primária e Terciária: Aprimorar as condições sociais para evitar crimes (prevenção primária) não é diretamente afetado pela superlotação, que impacta somente a prevenção terciária.
Alternativa E - Todos os itens estão certos: Não é correta porque a superlotação impacta especificamente a prevenção terciária e não as primária ou secundária.
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http://meusitejuridico.com.br/2017/06/19/o-que-se-entende-por-prevencao-primaria-secundaria-e-terciaria-crime/
"(A) Prevenção primária: Caracteriza-se pela implementação de medidas indiretas de prevenção, consistentes em evitar que fatores exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa. Trata-se normalmente de medidas sociais por meio das quais o Estado garante acesso ao emprego e a direitos sociais como segurança e moradia. Diante da complexidade que as caracteriza, dessas ações não decorrem efeitos positivos imediatos.
(B) Prevenção secundária: Incide não sobre indivíduos, mas sobre grupos sociais que, segundo os fatores criminógenos, indicam certa propensão ao crime. Segundo Antonio García-Pablos de Molina, ?Opera a curto e médio prazos e se orienta seletivamente a concretos (particulares) setores da sociedade: àqueles grupos e subgrupos que ostentam maior risco de padecer ou protagonizar o problema criminal. A prevenção secundária conecta-se com a política legislativa penal, assim como com a ação policial, fortemente polarizada pelos interesses de prevenção geral. Programas de prevenção policial, de controle dos meios de comunicação, de ordenação urbana e utilização do desenho arquitetônico como instrumento de auto-proteção, desenvolvidos em bairros de classes menos favorecidas, são exemplos de prevenção ?secundária??.
(C) Prevenção terciária: Representa outra forma de prevenção indireta, agora voltada à pessoa do delinquente, para prevenir a reincidência. É implementada por meio das medidas de punição e ressocialização do processo de execução penal."
Abraços
Letra B
Prevenção terciária
Possuem apenas um destinatário, a população carcerária visando sua recuperação e evitando a reincidência.
Os programas de prevenção terciária atuam somente quando o mal ja se instalou e possui um grande inimigo direto que é o conjunto informal de regras existentes no universo prisional, tanto por parte da população carcerária, como também por parte da Administração Penitenciária
Primária = é a genuína, ocorre antes do crime, não tem público específico, sua prevenção se dá com a educação, trabalho, socialização, qualidade de vida, bem-estar social são fatores mais que necessários para que os cidadãos possam se aguarnecerem de um conjunto de comportamentos qualificando-os a resolverem por sí só conflitos sociais abstendo-se do uso da violência. (MÉDIO E LONGO PRAZO)
Secundária = atua após a existência do crime, tendo como alvos locais onde os crimes já acontecem e são mais avançados. Tem uma ação mais concentrada e foco nos setores da sociedade com problemas criminais, em áreas de maior violência, não no indivíduo. Ex: invasão do Exército Brasileiro no morro do alemão, UPP's, ações na cracolândia ( CURTO E MÉDIO PRAZO)
GABARITO B
Prevenção primária.
1. A prevenção primária é orientada a atuar sobre a raiz do conflito criminal para neutralizá-lo antes que o problema se manifeste. Trabalha sobre os aspectos necessários para a resolução das carências criminógenas; educação, socialização, casa, trabalho, bem estar social e qualidade de vida são os elementos imprescindíveis para o sucesso da prevenção primária. Aplicando estratégias de política social, econômica, cultura etc. Fazendo com que os cidadãos tenha suporte para superar os conflitos. Operando a médio e longo prazo, mas possuindo um caráter difuso.
2. Prevenção secundária.
A prevenção secundária, atua a posteriori em comparação a prevenção primária. Seu foco esta em identificar onde o conflito se manifesta ou se exterioriza. Alinhada com a política legislativa penal, a prevenção secundária se conduz a seletivos e concretos setores da sociedade, como grupos ou facções com maior risco de padecer ou titularizar o problema criminal. Incindindo a curto ou médio prazo, visa programas de prevenção policial, de controle de meios de comunicação, de ordenação urbana e utilização de desenho arquitetônico como ferramentas de autoproteção, desenvolvidos em zonas menos abastadas.
3. Prevenção terciária.
Já na prevenção terciária o seu receptor é facilmente identificado, sendo o preso condenado; e a sua finalidade bem delineada, sendo evitar a reincidência. Diante das demais espécies de prevenção, esta é a que claramente esta acobertada com o caráter punitivo. Adotando programas de ressocialização e reinserção, esta etiologicamente, cronologicamente e espacialmente longe das raízes do embate criminal.
É só memorizar uma pirâmide onde a base é a prevenção primária (tende a alcançar todos). Mais para cima está a prevenção secundária (alcança alguns grupos em situação de risco) e seguindo para cima reduz-se ainda mais o alcance que abrange apenas os presos e tem- a prevenção terciária.
GABARITO B
Formas de Prevenção:
a) Primária – Antes: está voltada à segurança e qualidade de vida, atua na área de educação, emprego, saúde e moradia (Criminologia da Prevenção) – ENSINA;
b) Secundária – Durante: políticas legislativas e ações policiais. Determinada a setores da sociedade (programas de apoio, controle das comunicações sociais e outros) – FISCALIZA;
c) Terciária – Depois: prevenção orientada a ressocialização à população carcerária – PUNE/CORRIGE.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Instagram: CVFVitório
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