Dentre as alternativas a seguir, indique a que não correspo...

Tema Central da Questão:

A questão aborda os impedimentos para participação em licitações conforme a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para resolver essa questão, é essencial conhecer quais pessoas físicas ou jurídicas estão proibidas de participar de licitações ou da execução de contratos com a administração pública, conforme estipulado na legislação.

Alternativa Correta:

A alternativa A é a correta, pois indica um exemplo que não corresponde a pessoas físicas ou jurídicas que estão impedidas de participar de licitações. A Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 9º, inciso I, permite que o autor do projeto básico ou executivo participe da licitação, desde que a atividade seja realizada sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. Portanto, a alternativa A não descreve uma situação de impedimento.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A pessoa ou empresa que está sob sanção não pode participar de licitações, conforme disposto no artigo 14, inciso V da Lei nº 14.133/2021. Assim, esta alternativa descreve corretamente uma situação de impedimento.

C: O vínculo técnico com dirigente ou agente licitante caracteriza conflito de interesses, conforme artigo 9º, inciso III, sendo, portanto, um impedimento legítimo para participação na licitação.

D: As empresas controladoras, controladas ou coligadas, desde que caracterizadas como tal, podem ser impedidas de participar, conforme artigo 9º, inciso IV. Ressalta-se que a lei menciona impedimento de participação no caso de empresas consorciadas, caracterizando impedimento.

E: O artigo 14, inciso III, expressamente proíbe a participação de pessoas ou empresas que tenham condenação judicial transitada em julgado por exploração de trabalho infantil, dentro de um período de 5 anos anteriores ao edital. Esta situação também caracteriza um impedimento.

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Deus tá vendo vc lendo a questão pela metade e errando kk

GABARITO: A

Lei de Licitações:

Art. 14. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

I - autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

§ 2º A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os incisos I e II do  caput  deste artigo poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

Confira-se o rol de impedimentos ao direito de licitar previsto na Lei nº 14.133/2021:

1- O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens relacionados ao projeto;

2 - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo; ou da qual o autor do projeto (pessoa física) seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens necessários à empresa;

3 - Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

4 - Pessoa física ou jurídica que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato; ou pessoa física ou jurídica que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

5- Empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si;

6- Pessoa física ou jurídica que, nos 5 anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

questão top de raciocínio hein. A questão quer : "indique a que não corresponde a alguns exemplos de pessoas físicas ou jurídicas que não poderão disputar licitação ou participar da..."

na vdd a letra A colocou a que pode disputar a licitação e participar da execução de um contrato. Por isso é a correta. As outras mesmo, de fato, não podem disputar uma licitação.