Considerando as regras do Código Civil sobre inadimplemento ...

Gabarito: Letra C

Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.

A citação válida apenas possui como efeito a constituição em mora se outro evento anterior não teve a aptidão para fazê-lo.

Gabarito (C)

a)   Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

b)   Art. 396. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

c)   Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.

d)   Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

e)   Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

gab c

Aproveitando o tema, é sempre bom revisar:

Efeitos da citação válida:

• Constitui em mora o devedor (a mora ex persona - que não tem termo predefinido);
• Induz litispendência;
• Torna litigiosa a coisa.

A prescrição é interrompida pelo despacho inicial (mesmo que o juízo seja incompetente).

Obs: As questões sempre tentam modificar dizendo que a citação válida interrompe a prescrição ou que não seria caso de interrupção, mas de suspensão ou impedimento.