Julgue o seguinte item, relativos ao disposto na Lei n.º 9....

Alternativa correta: E - errado

Para compreender a questão, é necessário conhecer as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em especial as que se referem à educação profissional técnica de nível médio. Esta modalidade de ensino é destinada a proporcionar ao estudante conhecimentos que o qualifiquem para o exercício de determinadas profissões.

Segundo a LDB, é preciso que o diploma de conclusão de cursos de educação profissional técnica de nível médio seja registrado para que tenha validade nacional. O registro é uma etapa burocrática que garante a autenticidade do diploma e a verificação da idoneidade da instituição de ensino. Sem esse registro, o diploma não pode ser considerado válido em todo o território nacional, nem habilita automaticamente ao prosseguimento de estudos em cursos superiores.

Além disso, para que um diplomado de curso técnico possa ingressar em um curso de ensino superior, ele deve se submeter ao mesmo processo de seleção que outros candidatos, o que pode incluir a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou outros processos seletivos específicos da instituição de ensino superior desejada.

Portanto, a afirmação de que os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio têm validade nacional e habilitam ao prosseguimento de estudos em cursos superiores, mesmo que não registrados, é incorreta. O registro é um requisito essencial para a validade e reconhecimento do diploma em âmbito nacional.

Gabarito: Errado

Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.