Julgue o seguinte item, relativos ao disposto na Lei n.º 9....
Quando a educação profissional técnica de nível médio for oferecida em articulação com a aprendizagem profissional, poderá haver aproveitamento das atividades pedagógicas de educação profissional técnica de nível médio e das horas de trabalho em aprendizagem profissional.
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Alternativa correta: C - certo
A questão aborda um aspecto importante da Lei n.º 9.394/1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é a possibilidade de integração entre a educação profissional técnica de nível médio e a aprendizagem profissional. A LDB prevê que a educação profissional pode ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, o que engloba a possibilidade de aproveitamento de estudos e experiências anteriores, inclusive no mundo do trabalho, sendo isto aplicável quando essa articulação ocorre em conjunto com a aprendizagem profissional.
Essa integração é essencial para garantir uma formação mais completa ao estudante, permitindo que ele associe a teoria aprendida em sala de aula com a prática profissional. Com essa previsão legal, o aluno em formação técnica pode, por exemplo, ter as horas de estágio ou de exercício prático em uma empresa, contabilizadas tanto como parte de sua formação técnica quanto como parte de sua formação prática em aprendizagem profissional.
Esta questão exige que o candidato tenha conhecimento específico sobre as normativas que regulam a educação profissional técnica de nível médio, e a relação destas com a aprendizagem prática em contexto de trabalho. Para responder corretamente, é fundamental que o candidato esteja familiarizado com os artigos da LDB que tratam desse assunto, especialmente o Art. 44 que dispõe sobre a educação profissional técnica de nível médio e seu parágrafo 2º, que menciona a possibilidade de associação com a aprendizagem profissional.
O entendimento correto dessa integração é fundamental para a prática pedagógica em ambientes de educação profissional, e consequentemente, é um ponto relevante para a preparação para concursos na área da educação. Portanto, a alternativa "C - certo" está correta porque reflete precisamente o que está estabelecido pela LDB, permitindo o aproveitamento das atividades pedagógicas e das horas de trabalho em situações de articulação entre as modalidades de ensino mencionadas.
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Gabarito: Certo
Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Art. 36-B. § 3º Quando a educação profissional técnica de nível médio for oferecida em articulação com a aprendizagem profissional, poderá haver aproveitamento:
- I - das atividades pedagógicas de educação profissional técnica de nível médio, para efeito de cumprimento do contrato de aprendizagem profissional, nos termos de regulamento;
Lembrei que fiz um curso técnico em Qualidade e determinadas cadeiras do meu curso superior em Gestão da Qualidade pôde compensar.
Ler a LDB é fundamental para fins de provas. Na maioria dos casos, as bancas tendem a cobrar a literalidade dos dispositivos legais.
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