Com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educaç...

Gabarito: C - certo

A questão aborda um aspecto importante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que se refere à Educação de Jovens e Adultos (EJA). A EJA é uma modalidade de ensino voltada para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade apropriada. Segundo a LDB, no seu artigo 37, os sistemas de ensino devem assegurar gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

A alternativa correta é a C, e ela está correta porque a LDB permite expressamente que os sistemas de ensino mantenham cursos e exames supletivos. Estes têm o objetivo de garantir a conclusão dos níveis de ensino a quem, por algum motivo, não seguiu a trajetória regular. De acordo com o artigo 38 da LDB, os exames supletivos poderão ser realizados por quem tenha, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio. Estes exames e cursos devem abranger a base nacional comum do currículo, permitindo assim que os estudantes se habilitem ao prosseguimento dos estudos em caráter regular, o que ressalta a função da EJA como uma ponte para a continuidade da educação formal.

Entender esse dispositivo legal é crucial para profissionais da educação que trabalham ou pretendem trabalhar com a modalidade de EJA, pois reforça o compromisso com a oferta de uma segunda chance de formação aos que não concluíram sua educação básica no tempo considerado regular.

Gabarito: Certo

Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Seção V (Da Educação de Jovens e Adultos)

• Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

manterão = podem

Certo

Errei por causa do PODEM. achei que teria que ser DEVEM.