Julgue os item que se segue, relacionados à educação especia...

Alternativa correta: C - certo

A questão se refere a um aspecto importante da educação especial, que é o atendimento às necessidades de alunos com altas habilidades ou superdotação. Para compreender o contexto da questão, é fundamental ter conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e aborda diversas modalidades de ensino, incluindo a educação especial.

De acordo com a LDB, é dever do Estado garantir educação especial para o trabalho de alunos que apresentam necessidades especiais, bem como para aqueles com altas habilidades ou superdotação. Embora a lei não mencione especificamente a criação de um cadastro nacional para esses alunos, ela prevê a necessidade de se adotar estratégias de desenvolvimento desses talentos e habilidades. Assim, a criação de um cadastro nacional pode ser interpretada como uma das medidas para assegurar a execução de políticas públicas direcionadas a esses alunos.

Portanto, a afirmação de que o poder público deve instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior é correta, pois tal iniciativa alinha-se aos objetivos da LDB de promover a educação e o desenvolvimento pleno das potencialidades de todos os estudantes, incluindo aqueles que requerem atenção especial devido às suas altas habilidades ou superdotação.

É importante ressaltar que as políticas públicas para essa parcela dos estudantes são fundamentais para o fomento de suas capacidades, contribuindo para a inclusão educacional e para a valorização de suas potencialidades, em conformidade com os princípios da equidade e da igualdade de oportunidades no âmbito educacional.

Gabarito: Certo

Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

Art. 59-A. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

Art. 59-A. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado. (Incluído pela Lei nº 13.234, de 2015)

Parágrafo único. A identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro referido no caput deste artigo, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado de que trata o caput serão definidos em regulamento.

Gabarito correto, tendo em vista que tal disposição está expressa no artigo 59-A, da lei de diretrizes e bases da educação nacional( lei 9.394/96).

Certo

Art. 59-A.  O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.