O instrumento constitucional utilizado para o planejamento e...

O tema central desta questão é o planejamento estratégico do setor público, especificamente no contexto do orçamento público e das leis que o regem. Para resolver questões como essa, é essencial ter conhecimento sobre os instrumentos legais que compõem o ciclo orçamentário no Brasil, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alternativa correta é a C - Plano Plurianual.

Justificativa: O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento constitucional responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, de forma regionalizada. Ele orienta todo o planejamento estratégico do governo, definindo as prioridades e ações a serem implementadas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): A LDO tem o papel de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, ajustando as metas e prioridades estabelecidas no PPA para o exercício financeiro seguinte. Ela não define o planejamento estratégico de longo prazo, mas sim de curto prazo.

B - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, buscando o equilíbrio das contas públicas. Não está diretamente envolvida no planejamento estratégico ou na definição de diretrizes e metas.

D - Orçamento Fiscal: Refere-se a uma parte do orçamento público que trata das receitas e despesas do governo federal. Não é, contudo, um instrumento de planejamento estratégico.

E - Lei Orçamentária Anual (LOA): A LOA estima as receitas e fixa as despesas para o ano. Assim como a LDO, está mais focada no curto prazo e não na definição de diretrizes e metas estratégicas de forma regionalizada.

Para interpretar questões como essa, é importante identificar palavras-chave, como "planejamento estratégico", "regionalizada", "diretrizes", "objetivos" e "metas", e associá-las ao instrumento adequado, que no caso é o PPA.

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