Os princípios orçamentários integram premissas a serem anali...

Para resolver esta questão, precisamos entender o princípio orçamentário da unidade. Esse princípio determina que deve haver apenas um orçamento para cada exercício financeiro e para cada ente governamental, englobando todas as receitas e despesas.

O fundamento jurídico para esse princípio está na Constituição Federal, que estabelece diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público. Um exemplo prático disso é que, ao final do ano, o governo federal deve apresentar um único documento que consolida todas as previsões de receitas e despesas para o próximo ano.

Agora, analisando as alternativas:

Alternativa A: "Contratações e demissões de profissionais."

Essa alternativa está incorreta. O orçamento se refere a previsões financeiras, ou seja, de receitas e despesas, e não diretamente a recursos humanos, como contratações e demissões.

Alternativa B: "Receitas e despesas."

Correta! Esta é a alternativa correta. O orçamento deve conter todas as receitas e despesas previstas, refletindo a totalidade das operações financeiras do ente para o exercício financeiro.

Alternativa C: "Alienações e serviços."

Esta alternativa também está incorreta. Alienações (venda de ativos) e serviços podem ser parte das despesas e receitas, mas o orçamento deve abranger a totalidade de receitas e despesas, não apenas essas categorias.

Alternativa D: "Leis e decretos."

Incorreta. O orçamento não engloba leis e decretos em si, mas é ele próprio uma lei que autoriza a arrecadação de receitas e a realização de despesas.

Alternativa E: "Previsões de incidentes naturais."

Incorreta. Previsões de incidentes naturais podem influenciar despesas, mas o orçamento não se limita a prever tais eventos. Ele deve abranger todas as receitas e despesas, independentemente de sua natureza.

Conclusão: Ao analisar o princípio orçamentário da unidade, fica claro que a resposta correta é a alternativa B, pois o orçamento deve contemplar todas as receitas e despesas do ente.

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D) PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO: Determina que todas as receitas e despesas devem ser apresentadas pelo seu valor total e bruto, sem deduções ou compensações. Isso garante maior transparência e evita a ocultação de despesas ou receitas.