Julgue os item que se segue, relacionados à educação especi...

Alternativa correta: E - errado

A questão aborda o tema da educação especial no contexto da Lei n.º 9.394/1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Vamos entender melhor o que a legislação diz e por que a afirmação está incorreta.

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, e é oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A afirmação de que ela é oferecida exclusivamente a estudantes com deficiências física, mental e auditiva é um equívoco, pois isso exclui outros grupos que também são atendidos por esta modalidade de educação, como aqueles com deficiências múltiplas, transtornos globais do desenvolvimento (como o autismo) e altas habilidades/superdotação.

A LDB, em seu artigo 58, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Portanto, é inclusiva e não exclusiva, além de abranger um espectro mais amplo de condições além das mencionadas na questão.

O erro da questão está em apresentar uma visão restrita da educação especial, não alinhada com o princípio da inclusão, que é um dos pilares da educação especial conforme a legislação vigente. O entendimento correto da legislação é fundamental para garantir os direitos e o atendimento apropriado a todos os estudantes que necessitam de educação especial.

Gabarito: Errado

Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),

Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (art. 58)

oferecida preferencialmente na rede regular de ensino...altas habilidades ou superdotação.

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

§ 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)

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