De acordo com a Lei n.º 13.005/2014, as diretrizes do Plano ...

Gabarito: E - Errado

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 é um documento que orienta as políticas educacionais no Brasil por um período de dez anos, definindo metas e estratégias para todos os níveis e modalidades da educação. Ao abordar as diretrizes do PNE, é importante entender que o plano abrange uma série de aspectos que vão desde a expansão do acesso à educação, a melhoria na qualidade do ensino, a formação de professores, o financiamento da educação, entre outros pontos cruciais para o desenvolvimento educacional do país.

Contudo, quando olhamos especificamente para a questão da merenda escolar, é necessário recordar que este tema é mais diretamente tratado em outras legislações, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que não é o foco do PNE. O PNE tem uma abordagem mais macro da educação e, embora a qualidade da alimentação escolar seja um aspecto relevante para o bem-estar e o desempenho dos alunos, não é um dos itens explicitamente listados nas diretrizes do PNE.

Portanto, ao afirmar que a melhoria da qualidade da merenda escolar é uma diretriz do PNE, a questão propõe uma informação que não está correta em relação ao conteúdo específico desse plano. Por isso, a alternativa correta é "E - Errado". É essencial para quem está se preparando para concursos compreender os detalhes das políticas e programas educacionais, sabendo diferenciar os objetivos e as competências de cada um deles.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o erro na afirmação da alternativa apresentada. Continuarei à disposição para quaisquer dúvidas sobre legislação educacional ou outros temas relacionados a concursos públicos em Pedagogia. Boa sorte nos estudos!

ERRADA.

Não é referente ao PNE e sim ao PNAE

Qual é o principal objetivo do PNAE?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo “contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram 

Art. 2º São diretrizes do PNE:

I - erradicação do analfabetismo 

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído pela Lei n.º 11.947/2009, é uma política complementar ao PNE e estabelece diretrizes para a oferta da alimentação escolar. O PNAE prevê que a alimentação escolar deve ser nutritiva, adequada, saudável e estar em consonância com as necessidades nutricionais dos estudantes. Essa lei estabelece regras para a aquisição e distribuição de alimentos, visando a garantir a qualidade da merenda escolar oferecida para os estudantes da educação básica.

errada