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Q2176749

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2176749 Legislação Estadual

A respeito das penas disciplinares, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

A

o inativo, por não possuir vínculo estatutário, não está sujeito a penas disciplinares.

B

a pena de repreensão poderá ser aplicada oralmente, nos casos de indisciplina ou falta no cumprimento dos deveres do servidor público.

C

a pena de suspensão não excederá o prazo de 120 (cento e vinte) dias.

D

o funcionário suspenso perderá metade de suas vantagens decorrentes do exercício do cargo.

E

será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que praticar insubordinação grave.

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