No que se refere ao Código Penal, é correto afirmar:

Gabarito D - Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

Tentativa(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

LETRA A: 

 Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

  I - em estado de necessidade;

  II - em legítima defesa;

  III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito

LETRA B

 Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

LETRA C:

 Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

LETRA D( CORRETA)

 Art. 14 - Diz-se o crime: 

  Crime consumado 

  I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 

Tentativa

  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

Corroborando

Requisitos do Arrependimento Posterior:

-Crime sem violência ou grave ameaça à pessoa (DOUTRINA ADMITE EM LESÃO CORPORAL CULPOSA)

-Restituição da coisa ou a reparação do dano

-Voluntariedade

-Antes do recebimento da denúncia ou da queixa crime

**A reparação do dano é circunstância OBJETIVA, devendo comunicar-se aos demais réus.

Me desculpem as pessoas que consideraram a questão simples, mas pra mim a letra A está certa, pois o menor de 18 anos não comete crime, mas sim ato infracional. Essa questão deveria ser anulada.

Questão deve ser anulada, pois a assertiva "A" também está correta, uma vez que o menor não comete crime, haja vista o conceito analítico de crime (fato típico, ilícito e culpável). Salvo no que concerne ao menor de 18 anos, há exclusão da ilicitude, enquanto que para o menor não há que se falar em culpabilidade, tendo em vista sua inimputabilidade, portanto questão passível de nulidade.