Quanto aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar:

A fim de responder à questão, deve o candidato analisar cada uma das assertivas contidas nos seus itens a fim de verificar qual delas está correta.

Item (A) - O crime de falsidade ideológica está tipificado no artigo 299, do Código Penal, que assim dispõe: "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". A proposição contida neste item refere-se à alteração da verdade sobre qualquer fato, ao passo que artigo transcrito menciona alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante. Do cotejo entre a proposição contida neste item e o tipo penal pertinente, verifica-se que aquela é incompatível com este, sendo a presente alternativa incorreta.

Item (B) - O crime de moeda falsa está tipificado no artigo 289 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro". Todavia, nos termos sedimentados pelo STJ na Súmula nº 73, "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual". Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.

Item (C) - O crime de “falso reconhecimento de firma ou letra" está previsto no artigo 300 do Código Penal, que assim dispõe: “Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja". O preceito secundário concernente ao mencionado delito, por sua vez, comina a pena de um a cinco anos de reclusão, e multa, se o documento é público; e de um a três anos de reclusão, e multa, se o documento é particular.

A proposição contida neste item faz referência à cominação de pena de detenção de um a cinco anos, sendo, portanto, falsa.

Item (D) - O crime de “Adulteração de sinal identificador de veículo automotor" está previsto no artigo 311 do Código Penal que conta com a seguinte redação: “Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento". A conduta de retirar o número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor não está compreendida no tipo penal do referido delito, sendo a assertiva contida neste item incorreta.

A fim de responder à questão, deve o candidato analisar cada uma das assertivas contidas nos seus itens a fim de verificar qual delas está correta. 

Item (A) - O crime de falsidade ideológica está tipificado no artigo 299, do Código Penal, que assim dispõe: "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". A proposição contida neste item afirma que a fala em alteração da verdade sobre qualquer fato, ao passo que artigo transcrito menciona alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante. Do cotejo entre a proposição contida neste item e o tipo penal pertinente, verifica-se que aquela é incompatível com este, sendo a presente alternativa incorreta. 

Item (B) - O crime de moeda falsa está tipificado no artigo 289 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro". Todavia, nos termos sedimentados pelo STJ pela Súmula nº 73, "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual". Com efeito, a assertiva contida neste item está correta. 

Item (C) - O crime de “falso reconhecimento de firma ou letra” está previsto no artigo 300 do Código Penal que assim dispõe: “ Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja”. O preceito secundário concernente ao mencionado delito, por sua vez, comina a pena de um a um a cinco anos de reclusão, e multa, se o documento é público; e de um a três anos de reclusão, e multa, se o documento é particular. 

A proposição contida neste item faz referência à cominação de pena de detenção de um a cinco anos, sendo, portanto, falsa.

Item (D) - O crime de “Adulteração de sinal identificador de veículo automotor” está previsto no artigo 311 do Código Penal que conta com a seguinte redação: “Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento”. A conduta de retirar o número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, não está compreendida no tipo penal do referido delito, sendo a assertiva contida neste item incorreta.