Após a conclusão de um processo licitatório para a compra de...
Após a conclusão de um processo licitatório para a compra de combustíveis, a entidade do setor público deverá iniciar a execução da despesa orçamentária através da emissão de nota de empenho.
Considerando a natureza da contratação, é adequado afirmar que:
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Gab D combustível. Empenho por estimativa
LETRA D
D) combustível varia de acordo com quilômetros rodados, não dá para ter certeza.
Art. 4º O empenho da despesa poderá ser ordinário, por estimativa e global.
§ 1º O empenho ordinário é aquêle que se destina a atender despesa cujo valor exato se conhece.
§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
§ 3º É permitido o empenho global para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
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