O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara ...
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Q951035
Direito Penal
O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara
das Execuções Criminais da comarca local, informando
que João, preso em referido estabelecimento, faz parte
de organização criminosa e requerendo a sua inclusão
no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso:
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